Anuncia-se nos corredores palacianos o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionará, nestes dias, as alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
O Projeto de Lei Complementar – PLP 02/2007, que inclui os escritórios de serviços contábeis, no Anexo III do Simples Nacional, e outras categorias no Anexo V, como os laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e ressonância magnética, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 10.
Um dos aspectos relevantes desse Projeto é a criação da figura do microempreendedor individual – MEI, que transformará o cenário informal brasileiro, uma vez que muitos contribuintes, por mais que desejem entrar para a formalidade, não conseguem, devido à alta carga tributária que precisam ser pagas. Ou seja, mais de 10 milhões de empreendedores poderão se beneficiar do MEI e da isenção de quase todos os tributos do Supersimples e, ainda, poderão se aposentar por idade ou invalidez, ter seguro por acidente de trabalho e reclusão, licença-maternidade para a mulher, entre outros benefícios.
Este não é um ganho apenas para aqueles que vêem a possibilidade de entrar para a formalidade, mas para a sociedade como um todo e o governo, no que se refere às questões arrecadatórias. Enfim, ninguém sairá perdendo nessa história. Também serão solucionados os problemas dos escritórios de contabilidade, devido à desburocratização dos processos que atrapalham a vida dos nossos profissionais contábeis, que tanto contribuem para a sociedade.
Há muito ansiamos por uma Reforma Tributária e esses contribuintes poderão ver a luz no fim do túnel para os problemas que a informalidade proporciona a eles. Além disso, haverá um aumento no número de empregos no Brasil, pois as micro e pequenas empresas são os grandes alicerces da empregabilidade no País.
Já a burocracia brasileira será bem mais simplificada, como o próprio nome do sistema se refere: “Supersimples”. Muitos empreendimentos falecem logo nos primeiros anos e mal conseguem alcançar o sucesso, porém, com as alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a mortalidade dessas empresas deverá ser reduzida drasticamente. Esse é um maravilhoso e importante ganho para o Brasil e o melhor passo dado rumo ao seu desenvolvimento.
Seguimos, então, otimistas com a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que possivelmente ocorrerá no dia 18 de dezembro. Com certeza, será mais um dia de comemoração para o povo brasileiro e o início de uma nova história para muitos daqueles que se beneficiarão dessa nobre atitude, que é a inclusão na formalidade.
Mauro De Martino Júnior é presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp
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