Nota Fiscal Paulista atrelado ao Imposto de Renda, ou vice-versa

Um olho no peixe e o outro no gato, o Governo não dá ponto sem nó.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclarece que os créditos resgatados pelo programa Nota Fiscal Paulista - sejam eles creditados em conta corrente ou usados para o pagamento do IPVA - são isentos de Imposto de Renda (IR).

É recomendado que o consumidor, no entanto, informe à Receita Federal o valor recebido, constante no informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, disponível no site do programa. O comprovante informa os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios recebidos pelo contribuinte. A Secretaria da Fazenda não repassa à Receita os valores gastos em compras ou outros dados de consumo.

Segundo a Receita Federal, o consumidor que não informar os valores recebidos na Nota Fiscal Paulista não será penalizado. No entanto, assim como a Secretaria da Fazenda, a Receita também orienta para a inclusão dos dados na declaração, sobretudo nos casos dos prêmios maiores, em que há um impacto considerável na variação patrimonial do contribuinte.

Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar sua conta por meio de login e senha no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Na tela inicial, de Consulta de Documentos Fiscais, há um link para o informe.

O programa Nota Fiscal Paulista (NFP) foi criado pelo governo de São Paulo e devolve parte do imposto pago pelos contribuintes na forma de crédito em conta corrente, desconto no IPVA ou encaminhamento para instituições beneficentes indicadas pelo participante. O programa também tem sorteios de prêmios mensais, para os quais é preciso uma adesão específica no site do NFP.

Prêmio e créditos obtidos através da Nota Fiscal Paulista são isentos de imposto de renda, porém permanece a dica, informe à Receita Federal o valor recebido.

É isso.

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Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

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